O golpe também está direcionado contra as mulheres
Quarta-feira, 24 de maio de 2017

O golpe também está direcionado contra as mulheres

Foto: Roberto Parizotti/Secom CUT

Não dá mais para falar em democracia no Brasil. O atropelo do processo legislativo na Câmara dos Deputados torna evidente o golpe. Há uma missão, capitaneada por quem exerce a chefia do Poder Executivo e executada por uma turma de pessoas, cujo descompromisso com a sociedade e, em especial, com a classe trabalhadora, assusta. Uma música do Paralamas do Sucesso, da década de 1980, tinha como refrão “são 300 picaretas com anel de doutor”,  não sei por que esse refrão não me sai da cabeça.

No último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 contra o PL 6787, que institui a chamada reforma trabalhista. Na realidade, votou, em regime de urgência, algo completamente diferente do PL 6787. O projeto original é enxuto, propunha alteração em poucos artigos da CLT. O substitutivo apresentado pela Comissão designada para apreciá-lo, que tem como relator Rogério Marinho, altera mais de 100 artigos da CLT e altera também a recém aprovada Lei 13.429. Ou seja, é um novo projeto, completamente diverso, que atravessa o caminho democrático e impede a discussão honesta acerca dos dispositivos que propõe. Seu objetivo é acabar com a espinha dorsal do Direito do Trabalho; desconfigurar o processo do trabalho, especialmente na fase de execução. E suprimir direitos, muitos direitos.

Neste artigo, quero falar de um dispositivo assustador, proposto nesse substitutivo, e cujo teor, tenho certeza, a maioria de nós desconhece. Pois bem, o projeto autoriza a gestante a trabalhar em ambiente insalubre. Isso mesmo!

A proposta de redação para o Art. 394-A autoriza que a gestante trabalhe em ambiente insalubre. A disposição atual é no sentido de que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Uma norma de proteção que estabelece discriminação positiva. Pois bem, o substitutivo propõe a seguinte redação: Art. 394-A:

“A empregada gestante ou lactante somente poderá trabalhar em ambiente insalubre mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação ou à lactação.”

Que atestado médico pode afirmar, sem perigo de erro, que um ambiente de dano efetivo à saúde (é disso que se trata, quando há o reconhecimento de insalubridade no ambiente de trabalho) não causará prejuízos à gestante ou ao nascituro?

É até difícil tratar desse assunto, porque percebemos o quanto o mundo está complicado quando temos que começar a explicar o óbvio.

Trata-se de um retrocesso injustificável. Para o relator, a regra que protege o trabalho da mulher lhe é prejudicial, porque provoca “situações de discriminação ao trabalho da mulher em locais insalubres, tanto no momento da contratação quanto na manutenção do emprego”. Ou seja, para evitar que o empregador escolha contratar homens (o que certamente sequer é um argumento válido quando confrontado com a prática das relações sociais de trabalho), permite-se o dano a saúde do ser humano que ainda nem nasceu.

Que tipo de sociedade, afinal de contas, estamos tentando construir no Brasil?

 Um argumento torpe como esse autoriza, inclusive, regra determinado a esterilidade forçada de mulheres em idade fértil. Assim evita-se a discriminação na contratação, ao impedir concretamente a gravidez. O quadro é tão tenebroso, que é melhor não dar ideia…

Note-se, sequer há sutileza na linha de argumentação. A discriminação,  segundo o relator, decorre da proibição de realização de trabalho em ambiente insalubre, especialmente “em setores como o hospitalar, em que todas as atividades são consideradas insalubres, o que já tem provocado reflexos nos setores de enfermagem, por exemplo, com o desestímulo à contratação de mulheres”.

Além de mentirosa afirmação, pois o setor de enfermagem conta com uma maioria absoluta de trabalhadoras mulheres, o raciocínio desafia a lógica. Em vez de criar norma objetivando eliminar a situação insalubre de trabalho, em ambientes como esse, a proposta é permitir a exposição da gestante e do nascituro à situação de dano efetivo à saúde.

É ainda mais perverso o argumento de que ao “afastar a empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, há, de imediato, uma redução salarial, pois ela deixa de receber o respectivo adicional, refletindo, inclusive, no benefício da licença-maternidade a que faz jus”. Ora, se a preocupação é com a remuneração decente, seria o caso de majorar os pisos salariais, criar um adicional de salário para a trabalhadora gestante. Em hipótese alguma a intangibilidade de salário deve ser defendida para o efeito de exposição do trabalhador ou da trabalhadora a condições de prejuízo efetivo à saúde, como é o caso dessa proposta legislativa.

A reprodução de ambientes adoecedores de trabalho, a partir da lógica econômica de que custa bem menos pagar um adicional de salário (mesmo sujeitando o empregado a dois ou mais agentes nocivos) do que tornar o ambiente seguro, reduz a qualidade de vida e, por consequência, o convívio social saudável dos trabalhadores.

O Direito do Trabalho, fundamentado que é na proteção, conseguiu consolidar-se numa lógica em que tudo (pessoas e coisas) é reduzido à condição de mercadoria de troca, porque é necessário à manutenção da própria lógica do capital. Sem trabalhadores saudáveis não há produção, sem consumidores não há circulação de mercadorias. Daí porque normas como a do art. 193 da CLT ou do artigo 7°, XXIII, da Constituição, foram editadas. Para proteger o trabalhador e a trabalhadora, a fim de que possam continuar em sua condição de subordinados, e para que o custo dessa exploração não se torne insuportável para o próprio sistema. Esse é também o sentido da norma de proteção do art. 394.

Se a preocupação fosse garantir trabalho decente, com remuneração decente e acesso em condições não-discriminatórias de trabalho à gestante, a proposta teria de ser no sentido de tornar inviável a sujeição dos seres humanos, especialmente daqueles que estão gestando novos seres em seus ventres, a dano efetivo.

A Constituição determina a permanente redução dos riscos e dos danos à saúde de quem trabalha. Deveríamos, portanto, estar lutando pela eliminação desses agentes, e não pelo aumento das possibilidades de exposição ao mal que causam. Estamos bem longe disso, não apenas em razão da proposta perversa de criação de um art. 394-A, para expor a gestante a situação insalubre, como também em face do projeto de lei (PL 176/2011) que também tramita no Congresso Nacional e pretende a regulamentação do uso do amianto em ambientes de trabalho, apesar de se tratar de agente já banido em vários países, pelo terrível mal que causa à vida humana.

Utilizar o argumento da vedação à discriminação para sujeitar mulheres grávidas a situação insalubre de trabalho é subverter a ordem constitucional e desrespeitar a inteligência dos destinatários da norma proposta. E o que o Estado parece pretender é a votação desse projeto sem qualquer debate prévio, em regime  de urgência.

A quem interessa promover, com tanta urgência, esse retrocesso social? Qual é a racionalidade que move quem admite uma norma dessa natureza, depois de mais de século de lutas para garantir condições mínimas de dignidade no ambiente de trabalho?

Não há dúvida de que essa norma afronta a Constituição de 1988, mas sem dúvida devemos lutar para impedir a sua aprovação. Afinal de contas, em estados de exceção, como o que vivemos hoje no Brasil, nem o texto constitucional nos salvará da barbárie.

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. 

Compõe a coluna “Sororidade em Pauta” em conjunto com as magistradas Ana Carolina Bartolamei, Célia Regina Ody Bernardes, Claudia Maria Dadico, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Gabriela Lenz de Lacerda, Janine Ferraz, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Lygia Godoy, Naiara Brancher, Nubia Guedes, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega, Gabriela Lenz Lacerda, Roselene Aparecida Taveira e Simone Nacif.

 

Quarta-feira, 24 de maio de 2017
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