Afinal, que violência devemos Temer?
Quinta-feira, 25 de maio de 2017

Afinal, que violência devemos Temer?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

É sempre assim, toda vez que o povo vai para a rua reivindicar, atos isolados de violência são alçados à condição de protagonistas principais do evento cívico. E não falta quem, aparentemente engajado com as mudanças que tais atos propõem, venha a público manifestar a necessidade de “isolar os agitadores”.

Ontem, em uma manifestação que certamente contou com mais de cento e cinquenta mil pessoas, Brasília viveu um dia diferente. E não foi só Brasília. Uma caminhada reuniu cerca de 2.000 pessoas em Porto Alegre e outras capitais também registraram manifestações importantes. Todos em torno de uma pauta comum e urgente: o afastamento de Temer do poder, em razão das provas de corrupção contra ele angariadas, mas, sobretudo, a urgente necessidade de que as reformas trabalhista e previdenciária sejam retiradas de pauta.

Essas reformas, que vêm sendo geridas de modo estranho, com uma pressa injustificável e declarações de que serão efetivadas “com ou sem Temer”, promovem verdadeira pilhagem nos direitos previdenciários e trabalhistas. Alteram radicalmente normas que há muito vêm regulando as relações de trabalho e impedem, concretamente, a obtenção de benefícios previdenciários. Possuem discursos que entram em rota de colisão, pois enquanto a reforma previdenciária supostamente visa a obter maior arrecadação, as alterações propostas na legislação trabalhista reduzirão drasticamente os recursos versados à Previdência Social.

As pessoas que dependem do trabalho para viver e pagar suas contas, aqueles que ainda acreditam no Estado Democrático de Direito, os brasileiros e brasileiras que pretendem viver num país minimamente saudável, estão sofrendo, todos, uma violência cotidiana, simbólica e real, representada por esse ataque constante aos direitos sociais que foram duramente conquistados nos últimos séculos.

A violência real se traduz, inclusive, pela forma como o aparelho repressor do Estado tem investido contra pessoas que estão pacificamente exercendo seu direito (liberal) de manifestação do próprio pensamento. Aliás, um fenômeno a ser analisado e que comprova a força da ideologia que habita quem nasce e cresce sob a lógica de um discurso de ordem que serve apenas para oprimir. Os próprios policiais vêm sofrendo a violência do parcelamento e do achatamento de suas remunerações. Ainda assim, não hesitam em jogar bombas de efeito moral e balas de borracha sobre aqueles que estão lutando, inclusive, pelos direitos que esses trabalhadores policiais ainda possuem.

A mídia vem insistentemente silenciando acerca dessa violência real. As imagens que revelam a truculência policial não aparecem nos telejornais do nosso cotidiano. Aliás, na mesma data em que as manifestações pipocaram em todo país, dez pessoas foram mortas em uma fazenda no Pará, mas a notícia veiculada pela mídia oficial foi de que os policiais foram “recebidos a bala” e revidaram. O curioso é que nenhum policial foi ferido, mas nove homens e uma mulher foram mortos. Em abril, outras dez pessoas já haviam sido assassinadas por jagunços, em um assentamento chamado Taquaruçu do Norte. O Relatório “Conflitos no Campo Brasil 2016”, publicado pela Comissão Pastoral da Terra, dá conta de que 61 camponeses foram mortos em conflitos agrários no Brasil, apenas naquele ano.

Isso, porém, não aparece na capa dos principais jornais do país. Tampouco especula-se sobre a relação direta desse massacre com o retrocesso social que vem ocorrendo em nosso país, cujo tiro de misericórdia pretende ser dado pelas “reformas” em tramitação no Congresso Nacional. Do mesmo modo, o crescimento da violência urbana não é denunciado como fator diretamente relacionado à redução das condições de vida de quem amarga o desemprego, a condição de terceirizado, o parcelamento de salários, as jornadas estendidas, as conduções superlotadas, o assédio estrutural que se traduz na remuneração por metas e tantos outros fatores já presentes no cotidiano das relações de trabalho, e que serão gravemente potencializados caso a “reforma” seja aprovada.

Há, também, muita violência simbólica.

Quem toma ônibus lotado para trabalhar em ambientes insalubres, por doze ou mais horas por dia, tantas vezes transcorridas em pé, sem intervalo e sob intempéries, como é o caso dos vigias e vigilantes, chega em casa ao final do dia e recebe a notícia de que alguém ganhou trinta e cinco mil reais para transportar uma mala com propina, enquanto outro, político em que talvez tenha inclusive votado, recebeu valores milionários, de forma espúria. Ouve propaganda do governo dizendo que deve abrir mão de seus direitos básicos; é informado de que nos últimos dias dos três principais assessores da Presidência da República, “um foi preso pela PF, outro foi filmado recebendo R$ 500 mil em propina e o terceiro confessou ter recebido R$ 1 milhão em caixa 2” (notícia veiculada há dois dias pela ZH).

O quadro de violência a que a população brasileira vem se sujeitando deveria gerar o espanto de que atos como o de ontem registrem apenas situações isoladas de agressão ao patrimônio público, tão maltratado por quem deveria geri-lo com responsabilidade.

Estamos diante de um quadro de falência das instituições, de perda de referência acerca do que é ético, de uso escancarado de funções públicas para enriquecimento pessoal ou troca de favores. Enquanto isso, trabalhadores e trabalhadoras seguem seu cotidiano de luta para conseguir alimentar a família, pagar aluguel, vestir seus filhos. Estamos flertando com a barbárie.

Como ensina Saramago, em seu livro Ensaio sobre a Cegueira, quando tratamos seres humanos como animais, eles reagem como animais. É o instinto de sobrevivência. Ainda assim, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros seguem cumprindo seus deveres de cidadãos. E quando ousam tomar as ruas para protestar contra toda a violência de que são alvo, precisam suportar a distorção midiática que os torna algozes de um quadro caótico, para o qual não estão contribuindo.

O que deveria realmente assustar é a quietude com que suportamos as provações de uma realidade política que insiste em demonstrar seu completo descompromisso com o projeto de sociedade que edificamos em 1988. As manifestações de ontem, por todo país, foram mais ordeiras do que poderia se esperar diante do caos em que o país mergulha. Nem se comparam àquelas experimentadas nos últimos tempos, na Venezuela ou na França. Por isso, precisamos rejeitar a manipulação de informações que desconstitui o discurso de inconformidade com a manutenção das “reformas” e de um governo ilegítimo, para em seu lugar demonizar o exercício da cidadania.

Protestar é ato legítimo em um ambiente democrático e indispensável em um estado de exceção. As manifestações públicas são certamente o único caminho capaz de alterar a rota que o governo tem traçado para o país, e que nos leva direto ao precipício. Para quem acha exagero, convido à leitura do conteúdo da chamada “reforma” trabalhista ou da PEC que altera as regras sobre seguridade social. Ou então do PL 6442 que pretende autorizar o trabalhador rural a ser remunerado com casa e comida, pretendendo o retorno à lógica da escravidão.

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. 

Quinta-feira, 25 de maio de 2017
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