ONU e CIDH repudiam uso da força em manifestações, violência no campo e ação na Cracolândia
Sexta-feira, 26 de maio de 2017

ONU e CIDH repudiam uso da força em manifestações, violência no campo e ação na Cracolândia

Foto: Mariana Cartaxo/Mídia NINJA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram, em nota, o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir as manifestações no país. Do mesmo modo, condenam a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

O repúdio acontece em decorrência das últimas manifestações em Brasília, no dia 24, quando movimentos sociais e centrais sindicais convocaram protestos na capital federal do país, e nas quais participaram aproximadamente 35 mil manifestantes.

Durante estas manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos, deixando sete pessoas detidas e 49 feridas – algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Além disso, a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogênios e balas de borracha para reprimir os protestos.

Em resposta, o governo emitiu um Decreto que autorizou o uso das Forças Armadas para “garantia da lei e da ordem no Distrito Federal” entre o dia 24 e o dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, o governo anunciou ainda que se mobilizaram 1.200 membros do Exército e 200 fuzileiros navais aos prédios públicos. Tal decreto foi revogado no dia 25 de maio de 2017.

“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Conflito de terras e remoção na Cracolândia

A Comissão e o Alto Comissariado da ONU expressaram ainda “profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas”.

Os organismos receberam, com preocupação, a informação sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem terra, como no último dia 24 em que dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela Polícia Civil e Militar em uma fazenda no Pará. Por isso, as entidades pedem que as autoridades brasileiras investiguem os fatos e outros atos de violência, “a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares“.

No mesmo dia, várias pessoas ficaram feridas na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, durante uma megaoperação com mais de 900 agentes de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. A operação incluiu a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los.

A CIDH e a ACNUDH urgem ao Estado a “adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social“.

Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.

Há ainda o pedido para que o Brasil regularize os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os estândares internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado. De acordo com os estândares internacionais, o uso da força por parte dos corpos de segurança deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades.

Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontuou o Comissionado James Cavallaro

Com informações da Assessoria de Comunicação da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sexta-feira, 26 de maio de 2017
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