Estado de Exceção na Contemporaneidade é tema de curso com Pedro Estevam Serrano
Segunda-feira, 12 de junho de 2017

Estado de Exceção na Contemporaneidade é tema de curso com Pedro Estevam Serrano

O renomado professor de Direito Constitucional na PUC São Paulo Pedro Estevam Serrano ministrará o curso “Estado de Exceção na Contemporaneidade“, nos dias 22 e 23 de junho, em São Paulo, trazendo uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Os estudos de Serrano – que é também advogado, doutor e mestre em Direito do Estado – são peças fundamentais para entender a atual crise política do país. O curso é fruto de um aprofundado estudo desenvolvido pelo autor no seu pós-doutorado pela Universidade de Lisboa sobre as novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século XXI, como as ocorridas em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil.

Este estudo também deu origem ao livro “Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”. Em entrevista ao Justificando, o professor já apresentou um pouco de suas perspectivas acerca do Estado de Exceção. Para ele, “o Judiciário é um dos agentes (da exceção). O agente principal é a PM (Polícia Militar), mas o Judiciário consolida isso, por exemplo, quando aprisiona 40% das pessoas com ordens cautelares e não com ordens definitivas. O Juiz e o Promotor acabam sendo agentes desse estado de exceção também. Agentes secundários nesse tipo de questão”, disse.

Veja abaixo mais detalhes sobre o curso:

Soberania Estatal

  • O poder político e o direito na Idade Média;
  • A soberania do Estado Moderno: a teoria de Jean Bodin;
  • O contrato social em Hobbes e em Locke;
  • O Estado de Direito na modernidade: revoluções gloriosa, americana e francesa;
  • O conceito de pessoa e sua securalização;
  • Os grandes sistemas jurídicos do Ocidente na modernidade: o da tradição nacional e o da positivação (instauração);

O Estado de Exceção

  • O Estado de Exceção na teoria de Carl Schmitt;
  • O Estado de Exceção como golpe de estado substancial no fascismo e no nazismo;
  • As Constituições rígidas do pós-guerra como resposta à exceção;
  • Século XX e governos de exceção;

As Medidas de Exceção no Século XXI

  • Divórcio entre nova forma de capitalismo e a democracia liberal – o novo despotismo;
  • Medidas de exceção nos EUA e Europa;
  • Medidas de exceção na América Latina – o sistema de justiça como agente de exceção;
  • Características das medidas de exceção;
  • A ralé, base social da exceção;
  • Medidas de exceção no Brasil Contemporâneo: o Poder Desconstituinte

O curso é destinado para aqueles que queiram aprofundar a análise crítica acerca do tema Estado de Exceção, essencialmente advogados, jornalistas, pesquisadores e estudantes. As aulas deverão ser acontecer no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no dia 22 e 23 de junho e as vagas são limitadas a apenas 50 pessoas.

Este evento é uma iniciativa do Justificando com a revista Carta Capital e Barão de Itararé. Acesse aqui para mais informações.

Segunda-feira, 12 de junho de 2017
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