A cultura do suplício e a perversão punitiva brasileira do Século XXI
Quarta-feira, 14 de junho de 2017

A cultura do suplício e a perversão punitiva brasileira do Século XXI

Foto: Biné Morais

Se questionarmos um jurista acerca da finalidade da pena, de pronto será respondido que ela atende aos objetivos de ressocialização e prevenção da reincidência do apenado. Em novo questionamento, a respeito das espécies de pena existentes no sistema penal brasileiro, teremos como resposta que as penas existentes são a privação da liberdade, a restrição de certos direitos do indivíduo apenado e/ou a aplicação de multa.

Eis que, nos últimos anos, tal entendimento, outrora consolidado, acerca das espécies e finalidade da pena tem sido mitigado frente ao (res)surgimento da cultura do suplício dos condenados no processo penal. Fazendo uma breve contextualização, em sua obra “Vigiar e Punir”, Michel Foucault explica do que se trata a pena/suplício: “uma pena, para ser considerada um suplício, deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar, produzir uma certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos, apreciar, comparar e hierarquizar; […] o suplício faz parte de um ritual. É um elemento na liturgia punitiva, e que obedece a duas exigências, em relação à vítima, ele deve ser marcante: destina-se a […] tornar infame aquele que é a vítima. […] e pelo lado da justiça que o impõe, o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu triunfo.”[1]

Na tela das nossas televisões, em horário popular (geralmente na hora do almoço), em diversas emissoras de canal aberto é possível assistir o espetáculo punitivo disseminado diariamente. Incursões jornalísticas em delegacias de polícia, acompanhamento de apreensões em operações policiais “ao vivo” e uma série de atos congêneres são reproduzidos sem nenhum pudor, e cada apreensão de um “bandido” é comemorada por conta de uma sádica perversão em uma espécie de julgamento sumaríssimo (já que a figura do “suspeito” não dá audiência no espetáculo do meio-dia, de modo que todos são culpados, até que se prove o contrário).

O resultado é a exaltação e ostentação da cultura do suplício dos corpos, que por sua vez, idolatra a figura dos “justiceiros sociais” e dos “vigilantes”, que estão prontos a se tornarem heróis defendendo a si mesmos do “grande mal” e punindo aos vilões, fazendo “justiça” com as próprias mãos e castigando aos transgressores da ordem social com penas “neocontemporâneas” que são, em verdade, releitura das penas medievais que pensávamos terem sido extintas.

O cenário acima retratado se concretiza quando amarram em postes os suspeitos (ou mesmo culpados) do cometimento de crimes contra o patrimônio; quando escancaram na tela da TV o rosto de um suspeito do cometimento de crimes em programas com apelo popular, ou quando, por conta de uma tentativa de furto, tatuam em um indivíduo os dizeres “Sou ladrão e vacilão”. Esta última modalidade de pena, que “entrou em vigor” na última sexta-feira (09), foi perpetrada por um tatuador, que capturou um adolescente de 17 anos que teria tentado furtar uma bicicleta e, investido de uma perversão sádica, uma violência obscena e externando o ímpeto punitivo da vingança privada disseminado amplamente nos dias atuais, o “justiceiro” torturou o adolescente, tatuando os dizeres supramencionados em sua testa, de modo rude e grotesco.

Diante desse cenário, o fato estarrecedor é que a ação do tatuador (e/ou torturador), ao invés de ser amplamente repudiada (já que a ação de constranger o jovem mediante violência ou grave ameaça com o fim de obter declaração ou confissão, configura do crime de tortura), foi louvada nos grandes portais de notícia e nas redes sociais por grande parte do público, e mesmo após a prisão preventiva dos autores da tortura (o tatuador e o seu vizinho), os mesmos são tratados como herois e grande parte dos comentaristas de redes sociais repudia a prisão dos “justiceiros”, mostrando a contradição dos “cidadãos de bem”, que selecionam e adotam seus “bandidos de estimação”.

Tal fato é consequência direta do estado frágil da nossa República Federativa e da banalização do Direito Penal como instrumento para pacificação social, bem como da famigerada “sensação de impunidade” ante a morosidade do Poder Judiciário. O grande problema é que a seletividade das punições e da volatilidade da opinião pública acaba por reforçar os preceitos do Direito Penal do Inimigo, remoldando-o e adaptando-o ao século XXI em algo como: “Aos deliquentes pobres, o suplício; aos abastados, a selfie e o glamour”.

E situações como essas, dificultam ainda mais a já árduas tarefas da necessária reestruturação do sistema penal brasileiro e da (re)união da sociedade em prol de um país melhor, pois enquanto não pudermos ser efetivamente agentes da mudança, a evolução que tanto esperamos jamais chegará, e assim, nos restará somente uma indagação: como fazer para viver nessa sociedade com contornos medievais em tempos pós-modernos?

Marcos Luiz Alves de Melo é Especialista em Docência Universitária pela Universidade Católica do Salvador/BA, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professor em Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador/BA. Advogado Criminalista.


[1] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977, p.34

Quarta-feira, 14 de junho de 2017
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