Vitória contra a intolerância: o chamado “pânico gay” é proibido no estado de Illinois
Sexta-feira, 16 de junho de 2017

Vitória contra a intolerância: o chamado “pânico gay” é proibido no estado de Illinois

 Foto: Reprodução 

Em 12 de fevereiro de 2008, um menino de 15 anos, abertamente gay, chamado Larry e que residia em Oxnard na Califórnia foi assassinado por um colega de oitavo ano chamado Brandon. Larry foi morto por ser gay. Dias antes de ser assassinado, Larry perguntou a seu assassino se ele queria ser seu namorado… E de algum modo Brandon considerou que Larry pedir para ser seu namorado era algo tão horrível e tão ameaçador que matá-lo era a coisa certa a fazer. É preciso entender que quando a mensagem que fica é a que diz que é então horrível ser gay ou ser abordado por um gay que você pode cometer um crime por isso, é porque é preciso mudar essa mensagem.” (Ellen DeGeneres, 29 de Fevereiro de 2008)

 O chamado “Gay Panic” refere-se à situação verificada quando um homem heterossexual, acusado de assassinar um homem gay, afirma como causa de sua conduta o fato da vítima ter realizado uma abordagem sexual indesejada sobre ele, causando pânico no assassino.

É uma tentativa de justificar a conduta do acusado, indicando a vítima (gay ou trans) como causadora de tal reação violenta. Tal estratégia inclui o uso do pânico gay para reforçar reivindicações de insanidade, capacidade diminuída, provocação e autodefesa.

No dia 31 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados de Illinois aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe usar o “pânico gay” como tese de defesa. Tese essa que permite que os acusados defendam suas ações no tribunal ao argumentar que a orientação sexual da vítima “desencadeou” seu crime. O projeto de lei também impede a tese de defesa do “pânico trans”, onde era justificado o assassinato de uma pessoa trans, alegando que a conduta do assassino também havia sido desencadeada pela identidade de gênero de sua vítima.

O Senado estadual já aprovou a medida por unanimidade. Agora cabe ao governador republicano Bruce Rauner assinar o projeto de lei. Assim, Illinois se tornará o segundo estado no país a proibir a tese de defesa de pânico gay. O outro é a Califórnia, desde 2013.

Em Illinois, a defesa tem sido usada raramente, a mais recente ocorreu em 2009, quando um júri absolveu um homem depois de esfaquear seu vizinho gay 61 vezes. A tática também foi usada por americanos no exterior, incluindo membros de serviço militar. Em 2015, um marinheiro dos Estados Unidos implantou com sucesso a defesa do pânico trans nas Filipinas depois de estrangular um trabalhador sexual trans até a morte. Ele argumentou que sua vítima o enganou ao não divulgar sua identidade de gênero, mitigando sua culpabilidade.

O projeto de Lei foi elaborado pelo Professor de Direito da Chicago-Kent College of Law.

“Este voto histórico é um avanço importante para os direitos civis LGBT”, afirma Kreis. “Ele envia uma mensagem clara em num momento em que as pessoas LGBT são alvos recorrentes de crimes violentos. Demonstrando que a identidade sexual de ninguém é uma razão válida para causar danos. O Projeto de Lei reafirma o compromisso da lei em Illinois de garantir a igualdade de cidadania para as pessoas LGBT e salvaguardar a dignidade de todas elas”.

O Estado de Illinois tornou-se recentemente um líder nos direitos LGBT: o Estado já proíbe a “terapia de conversão” gay e trans para menores, e o Senado estadual votou em permitir que os indivíduos trans corrijam suas certidões de nascimento sem serem submetidos a cirurgia. A legislatura também aprovou uma medida que promove a diversidade LGBT no governo estadual. Não está claro se Rauner irá assinar essas duas últimas situações, embora ele tenha aprovado a medida que proíbe a terapia de conversão em 2015.

Mike Ziri, diretor de políticas públicas da Equality Illinois argumenta que “Estamos extremamente orgulhosos de que o projeto de lei seja aprovado por unanimidade em ambas as câmaras”, disse Ziri. “Iniciativas como a proibição da tese de defesa do pânico gay mostram como os estados estão buscando abordagens inovadoras para promover a inclusão e igualdade LGBT”.

Essa decisão se mostra uma grande vitória contra o preconceito e intolerância, visto que não há dúvida de que quando os acusados de assassinato utilizam a tese de pânico gay, eles procuram tirar proveito dos preconceitos profundos e os estereótipos sobre homossexuais. Fazendo com que sejam vistos como predadores sexuais desviantes que representam uma ameaça para inocentes jovens heterossexuais.

A lei pode e deve desempenhar um papel na mediação desta situação, e a aprovação do Projeto de Lei de Illinois se mostra um passo importante para os casos onde uma pessoa gay acaba sendo vítima de um ato de violência em que o resultado muitas vezes é fatal.

Marcelo Matte Rodrigues é Bacharel em Direito, membro da Comissão Especial de Estudos de Direito Penal Econômico – CEEDPE – do Canal Ciências Criminais, e colaborador dos sites sociologia.com e El Hombre.

Sexta-feira, 16 de junho de 2017
COMPARTILHE

Tweet
Share
Google

APOIO

Apoiadores
Seja um apoiador

ANUNCIE

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 145 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

[email protected]
Av Paulista, 1776, 13º andar, Cerqueira César
São Paulo/SP