Supremo rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli
Quinta-feira, 6 de julho de 2017

Supremo rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli

Foto: Reprodução 

Nesta quinta-feira (6), o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli. Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a concessão de habeas corpus de ofício.

Medeiros foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão pela participação no assassinato da juíza, ocorrido em Niterói (RJ), em agosto de 2011. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação ao desprover recurso da defesa. O condenado interpôs recursos extraordinário e especial, que foram ambos inadmitidos na instância de origem. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar agravo contra a inadmissão, a relatora do caso manteve a rejeição do recurso especial. Em seguida, a defesa impetrou habeas corpus no Supremo alegando nulidades processuais, entre elas que a atuação da Defensoria Pública fluminense no caso resultou em violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal.

Também não foi encontrada pelo ministro Fux qualquer excepcionalidade que permitisse a concessão de um habeas corpus de ofício. A alegação da defesa de que teria havido violação ao devido processo legal foi afastada pela relatora do caso no STJ. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF. 

Quinta-feira, 6 de julho de 2017
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