Comitê da Diversidade: quando a sororidade amplia a sua pauta
Quarta-feira, 12 de julho de 2017

Comitê da Diversidade: quando a sororidade amplia a sua pauta

Foto: Maria Clara Lucena Adams

No dia 02 de junho deste ano, reunidas as integrantes e o integrante do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o clima aparentava ser de entusiasmo e uma ponta de incerteza. É que, tão intensa quanto a alegria de ver tomar corpo uma iniciativa inédita, voltada a discutir tão relevante tema, era quase palpável a noção da responsabilidade que se estava a assumir, geradora, inclusive, de uma certa apreensão quanto aos caminhos específicos a serem trilhados.

Logo após as breves apresentações individuais, surgiu o relato de que, por ocasião da divulgação da composição do Comitê em página eletrônica, foi questionado por um leitor quem representaria os homens brancos e heterossexuais. Estava, então, diante do Comitê em formação, o mais claro atestado da relevância da sua existência.

Se até então era possível ter dúvida quanto à legitimidade de se dedicar parte do já escasso tempo de cada um a essa nova atividade, em paralelo com a atividade fim do Tribunal, voltada a tutelar os direitos fundamentais dos trabalhadores, tão espancado atualmente nos cenários nacional e internacional, tal dúvida já não podia existir. Sim!

A existência de um Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, na exata composição com a qual foi concebido, é legítima, necessária e, mesmo, urgente.

Não para falar em nome do cadeirante do quanto lhe é difícil atravessar uma rua com calçadas construídas a partir do pressuposto de uma aptidão física plena de que goza uma parcela ínfima de transeuntes, mas para que ele nos ensine sobre o sentimento que daí decorre. Não para dizer como se sente a pessoa preterida em um emprego pela cor da sua pele ou apontada como ícone de sensualidade pelo mesmo atributo, mas para que ela divida conosco o sentimento gerado por essas situações. Também, não para que digamos sobre o sofrimento ocasionalmente imposto à mulher pela sua condição de mãe (ou pela opção de não ter filhos), mas para que ela nos explique sobre as barreiras que enfrenta a partir da maternidade ou sobre o julgamento a que se submete por não abraçá-la.

Ainda, não para que se afirme a obviedade de que cada ser humano é livre para viver de acordo com a sua identidade de gênero e orientação sexual, mas para que possamos ouvir o quanto de violência se tem cometido como tentativa de reprimir o exercício dessa liberdade. A existência do Comitê é legítima, necessária e urgente não para entoar uma sonora vaia ao seu questionador, mas, ao contrário, para integrar todos e todas na tomada de consciência sobre o sofrimento humano ainda provocado por condutas discriminatórias, voltadas a impor padronização de comportamento e, pior, padronização de identidade, aniquilando o direito ao que há de mais humano, a singularidade de cada pessoa.

Efetivamente, o questionamento dirigido ao Comitê suscita a complexa questão da categorização de seres humanos, a qual pode se constituir em perverso instrumento de discriminação quando adotada com o propósito de confrontar cada pessoa com um modelo ideal (e, portanto, inumano), mas pode servir, paradoxalmente, como exercício de empatia e de busca de conhecimento das particularidades que ainda impõem sofrimento humano inadmissível.

O Comitê Gestor de Equidade compõe iniciativa mais ampla, germinada, desde janeiro de 2016, a partir da apresentação do projeto “Igualdade de Gênero”, voltado à sensibilização sobre questões de violências de gênero, pela servidora e militante da pauta feminista Ana Naiara Malavolta à recém empossada Administração do TRT da 4º Região, projeto esse acolhido de imediato pela Presidenta, Desembargadora Beatriz Renck.

Já em 19 de abril 2016, o TRT da 4ª Região ingressava no programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

No lançamento da “Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade”, em 10 de março, evento embalado pelo show da cantora Marietti Fialho, a Desembargadora Beatriz Renck afirmou que essa Política é resultado de um conjunto de ações, empreendidas pela Administração do Tribunal desde março de 2016, voltadas, de início, especificamente à questão da igualdade de gênero, sendo que o sucesso e a repercussão que atingiram o fez projeto evoluir e englobar mais questões, referindo que “com a adoção da Política, pretendemos afirmar o compromisso contínuo desta Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como as demais dimensões de diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência do TRT-RS”. Na mesma ocasião, a juíza auxiliar da Presidência, juíza Andréa Saint Pastous Nocchi anunciou que:

“Sendo certo que todos buscamos uma sociedade mais justa e igual, é no nosso quintal, na nossa casa, no nosso local de trabalho que começa o desafio. E isso implica alinhar as ações, a gestão de pessoas, o meio ambiente de trabalho, a forma de contratação de serviços, a capacitação de servidores e magistrados, as relações entre as pessoas, entre nós e os usuários desta Justiça, com os princípios desta Política”.

E acrescentou, a juíza Andréa, que:

“nascerão novas práticas e posturas a partir do enfrentamento das discriminações, da falta de acessibilidade, do preconceito e do racismo. Há muito trabalho pela frente. Hoje inaugura-se um tempo em que as pessoas que compõem o TRT-RS escolheram enfrentar todas as formas de discriminação e desigualdade. Haverá um tempo, muito além do que se vê no papel e nas intenções, em que a realidade será modificada”.

Uma parte desses compromissos institucionais, atualmente, passeia nos foros trabalhistas do Rio Grande do Sul, na forma da exposição de fotografias de “Amores Perfeitos”, com imagens que atravessaram as lentes da fotógrafa Maria Clara Adams e do fotógrafo René Cabrales para mostrar a diversidade nas relações afetivas. Derivando desse passeio, também instiga os corações o Desafio Literário também intitulado “Amores Perfeitos”, e nele, a Ana Naiara Malavolta, que atuou no nascedouro da iniciativa do Comitê, poeticamente ilustra a necessidade urgente de naturalização do que há de mais natural no ser humano ao relatar que:

“em 30 anos de relacionamento lésbico existiram muitas primeiras vezes: a primeira vez que foram apresentadas às dezenas de parentes e suas expressões de curiosidade, estranheza ou surpresa; a primeira festa que foram juntas no trabalho de uma ou de outra; o primeiro beijo em público; o primeiro passeio de mãos dadas na rua; as compras que fizeram juntas e os vendedores perguntando se eram irmãs, ou amigas e ouvindo espantados: ‘Não, ela é minha companheira’; a primeira vez que, em um hotel, exigiram cama de casal, ao invés de simplesmente juntar as camas de solteiro do quarto em que foram alojadas.”

Nestes tempos difíceis em que até mesmo as instituições públicas, como o Poder Judiciário, têm desconsiderado a condição humana da/os magistrada/os e servidora/es que as integram, focando apenas no cumprimento de metas e na produção de números, a criação no âmbito do Tribunal Regional da 4ª Região do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade demonstra a importância de administrações comprometidas com uma gestão humanitária.

Assumindo como instituição um compromisso de busca pela equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como de todas as demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, se propõe a garantir de forma ampla o exercício das individualidades tão próprias do ser humano, acolhendo a todos e todas exatamente como são.

Para além do simbolismo que, por si só, envolve a sua formação, o Comitê terá por responsabilidade propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados à implementação da equidade e ao respeito da diversidade no âmbito do TRT4. Contará, portanto, com o apoio não apenas da Administração, mas de todos os setores do Tribunal.

Não por acaso, o comitê é composto por dez membros, dentre os quais um(a) servidor(a) com deficiência, uma servidora mulher, um(a) servidor(a) negro(a) e um servidor(a) LGBTTI eleito(as) pelos próprios servidores, além de representantes de magistrados eleitos e indicados pela Presidência, pelo Sindicato dos Servidores e pela Associação de Juízes. O objetivo é que os próprios diretamente interessados auxiliem com sugestões sobre as políticas a serem adotadas, mas também que todos e todas aprendam que as lutas dos diferentes segmentos sociais são lutas que convergem porque se destinam a garantir, em última análise, o exercício da nossa dignidade plena como seres humanos plurais que somos. As pautas serão comuns, os desafios serão muitos e o movimento lento e trabalhoso, mas certamente contribuirá para que a Instituição se torne acolhedora e representativa de seus integrantes.  

Com a concepção de que a concretização da igualdade material depende da livre expressão e plena vivência das diferenças, se faz urgente identificar as mais diversas formas de discriminação, para assim poder implementar políticas voltadas à sua superação, na concretização da sociedade idealizada na nossa Constituição de 1988, livre, justa e solidária, na qual se encontre garantido o bem de todos, sem preconceito e discriminação de qualquer natureza. Já passou do momento de percebermos que as nossas diferenças nada mais são do que expressões da nossa própria humanidade. Ou invocando a sempre atual Rosa Luxemburgo, a luta há de ser “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

Lúcia Rodrigues de Matos é Juíza do Trabalho Substituta, membra do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 4ª Região e membra da Associação de Juízes para a Democracia – AJD.

Gabriela Lenz de Lacerda foi Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região e atualmente é Juíza do Trabalho da 4ª Região, coordenadora do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 4ª Região. Apaixonada por livros, música e poesia, acredita realmente que pequenas iniciativas podem tornar o mundo um lugar melhor. É diretora de divulgação da AMATRA 4 (Associação dos Magistrados da 4ª Região) e conselheira da AJD (Associação Juízes para a Democracia). É associada à ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho).


Compõem a coluna “Sororidade em Pauta” em conjunto com as magistradas Ana Carolina Bartolamei, Célia Regina Ody Bernardes, Claudia Maria Dadico, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Janine Ferraz, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Lygia Godoy, Naiara Brancher, Nubia Guedes, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega, Roselene Aparecida Taveira e Simone Nacif.

Quarta-feira, 12 de julho de 2017
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