Uma prisão nada conveniente
Sexta-feira, 14 de julho de 2017

Uma prisão nada conveniente

Pessoas de verde e amarelo comemoram condenação de Moro nas ruas. Foto: Sérgio Lima / AFP

A recente publicação da sentença condenatória em face do ex-Presidente Lula, prolatada pelo juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, estarreceu a comunidade jurídica que preza pelos valores democrático-constitucionais. Isso se deve não à sua rápida publicação ou ao seu dispositivo – por muitos já aguardado. O motivo do assombro diz respeito aos argumentos jurídicos utilizados para sustentar o insustentável. Na caneta do magistrado, os dispositivos legais e constitucionais assumem uma interpretação no mínimo controversa. Das 238 páginas, poderíamos listar a ermo os pontos questionáveis da fundamentação jurídica daquele documento. Escolhemos, entretanto, o tópico referente à possível prisão preventiva do ex-Presidente, presente ao final da sentença. A construção argumentativa para sua denegação é deveras discutível. Senão, vejamos:

Entrentanto (sic), considerando que a prisão cautelar de um ex- Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade[1].

O magistrado apresentou diversos motivos que supostamente ensejariam a prisão preventiva no caso sob análise. Dentre os argumentos mencionados por Moro estão:

a) o fato de ter sido orientado por seus advogados na adoção de hipotéticas formas de intimidação daqueles que participam do processo direta ou indiretamente, tais como testemunhas, procuradores, jornalistas, delegados etc.;

b) ter o ex-Presidente proferido declarações tidas por inadequadas pelo julgador durante o trâmite do processo, o que seria exemplificado por sua manifestação em 05 de maio de 2017, na qual afirma: “se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam[2]”;

c) a presumida orientação advinda de Lula no sentido de destruição de provas por parte de terceiros. Finaliza, então, o magistrado: “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Em relação ao primeiro ponto supramencionado, pode-se dizer que este se remete às queixas-crime apresentadas pelos advogados do ex-Presidente em face de Procurador da República e Delegado e de ações indenizatórias contra testemunhas e jornalistas. Decerto, os advogados de Lula tinham como objetivo resguardar a honra de uma pessoa que vive de sua imagem pública e estava sendo constantemente focalizada de forma de negativa no espaço midiático. É conhecida a fama do Brasil perante os meios de comunicação internacionais no que tange à concentração e ao domínio da informação[3].

Já no que tange ao segundo ponto, deve-se ter em mente que o magistrado, pela função que ocupa na administração da justiça, deve orientar seu mister jurisdicional desprovido de paixões e preconceitos pessoais, isto é, sine ira et studio[4]. Nesse sentido, a mera declaração do denunciado proferida no 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores não teria o condão de gerar efeitos jurídicos negativos em detrimento do ex-Presidente, uma vez que foi proferida em um momento de exaltação, típico dos encontros partidários.

Por fim, em relação ao terceiro ponto, Moro afirma no seio da sentença proferida o seguinte:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao processo em liberdade. Há depoimentos de pelo menos duas pessoas no sentido de que ele teria orientado a destruição de provas, de José Adelmário Pinheiro Filho (itens 536-537) tomado neste processo, e ainda de Renato de Souza Duque. O depoimento deste último foi tomado, porém, em outra ação penal, de nº 5054932-88.2016.4.04.7000.

Além do fato de, no momento da sentença, já estar vencida a etapa da instrução, é sabido que o sistema processual-penal brasileiro não adota a premissa da prova tarifada, o que significaria uma hierarquização no âmbito dos meios probatórios. O mero depoimento sem uma prova material que o sustente não é capaz de provar uma situação grave imputada ao sentenciado pelas testemunhas. Não havendo confirmação de fatos expressos em testemunho, o corolário in dubio pro reo deve prevalecer. Contra a obsoleta ideia de verdade real, o princípio do favor rei é uma das únicas garantias ao arbítrio e à discricionariedade do poder punitivo estatal.

O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê as hipóteses passíveis de ensejar a decretação da prisão preventiva. São elas: o distúrbio da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O legislador ordinário ressalta ainda a necessidade de haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. As noções essenciais por trás de toda decretação de prisão preventiva são as de periculum libertatis e de fumus comissi delicti.

Em relação ao periculum libertatis, deve-se ter mente que seu manejo no seio da dogmática processual-penal diz respeito tanto ao risco de evasão quanto aos eventuais atos danosos praticados pelo denunciado/sentenciado durante o transcurso do processo, antes ou após a sentença condenatória. No caso específico de Lula, pode-se dizer que o risco de fuga é nulo: em qualquer lugar do Brasil ou do mundo, o ex-Presidente seria facilmente reconhecido. Já em relação ao distúrbio às ordens publica e econômica, sua atuação política não as coloca em risco, uma vez que não há qualquer incitação ao cometimento de atos violentos, mas somente a convocação de protestos pacíficos em defesa das garantias penais-constitucionais.

Sobre o fumus commissi delicti, anota Aury Lopes Jr. que este “exige a existência de sinais externos, com suporte fático real, extraídos dos atos de investigação levados a cabo, em que por meio de um raciocínio lógico, sério e desapaixonado, permita deduzir com maior ou menor veemência a comissão de um delito, cuja realização e consequências apresentam como responsável um sujeito concreto[5]”. A princípio, a mera presença de sentença penal condenatória já satisfaria tal requisito. No entanto, depreende-se da instrução processual que o imóvel objeto do crime de corrupção é registrado em nome de outrem, sendo que a maioria esmagadora das testemunhas negaram a acusação. Ora, como afirmar a presença do fumus comissi delicti em tal situação? O sistema processual brasileiro consagra o princípio da presunção de inocência, de forma que, diante de fatos controvertidos, o réu tem até a última instância jurisdicional o direito de rebater as acusações contra ele apresentadas. Nota-se a ansiedade criada pela mídia de ver Lula condenado definitivamente. No entanto, isso não pode atropelar as regras normais ao jogo democrático. Vive-se no Brasil uma onda de ansiedade política geral, onde a todo o momento nos questionamos quais serão os próximos atropelos das garantias penais-processuais por parte do poder punitivo estatal.

Sobre a relação entre ansiedade e política, a melhor contribuição acerca do tema talvez tenha sido a de Franz L. Neumann, jurista alemão membro do Instituto de Pesquisa Social, cuja tradição filosófica e acadêmica ficou conhecida como “Escola de Frankfurt”. Em seu artigo intitulado “Ansiedade e Política”, Neumann fundamenta seu argumento nas diversas funções que a ansiedade assume para o indivíduo, a partir do esquema psicanalítico freudiano. Afirma ele que “a ansiedade pode desempenhar muitos papéis na vida do homem, o que quer dizer que a ativação de um estado de ansiedade por meio de um perigo pode ter um efeito benéfico ou destrutivo[6]”. A ansiedade, por exemplo, pode desempenhar um papel de aviso para o homem, na medida em que o previne de experimentar riscos concretos advindos do ambiente exterior, entretanto pressentidos anteriormente. Há ainda uma outra modalidade de ansiedade, a chamada ansiedade neurótica, que “é produzida pelo ego com o fim de evitar, por antecipação, a mais remota ameaça de perigo[7]”. Segundo Neumann, essa ansiedade pode paralisar o homem, impedindo-o de tomar decisões de maneira racional.

Pensando em termos políticos, uma população inteira pode estar sob os efeitos deste estado de pânico e, inconscientemente, desconsiderando o fato de que todos aqueles parâmetros que balizam um ideal de vida digna podem desaparecer em um futuro próximo. É claro que tal sentimento pode se fundamentar em um estado de calamidade ou em uma guerra de longa duração. Contudo, pode acontecer que tal sentimento seja induzido por parte das classes burocráticas hegemônicas, incutindo na população em geral um sentimento de insegurança, que no caso em questão representaria a decretação de prisão preventiva sem os fundamentos exigidos pela legislação.

No âmbito da Teoria do Estado do período da República de Weimar, Hermann Heller caracterizou o Estado de Direito como a organização política orientada pela calculabilidade. Afirma Heller que

uma acepção de lei solidamente constituída, equipada com uma força adstringente dupla, deveria dominar todas as atividades estatais, não somente o Poder Judiciário, mas também o Executivo. As ‘intervenções na liberdade e propriedade dos cidadãos’ seriam possíveis de agora em diante por força de lei[8].

Isso implica que a calculabilidade é uma marca essencial da técnica de poder denominada de Estado de Direito. Além disso, Heller reconhece em Montesquieu um papel decisivo na ruptura da mentalidade do Antigo Regime, marcada pela indistinção funcional entre as atividades legiferante, judicante e executiva:

Sabe-se que a teoria da divisão e balanceamento dos poderes, desenvolvida por Montesquieu, marca o fundamento organizatório do Estado de Direito. Montesquieu vê na liberdade política do cidadão ‘esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem sobre a sua segurança’. Essa liberdade seria perdia definitivamente, caso o mesmo homem ou um mesmo grupo exercesse de forma simultânea os poderes legislativo, judiciário e executivo. O fundamento dessa opinião, advinda de um profundo conhecedor dos homens, poder ser expresso em uma afirmação sociológica dotada de validade geral: todo poder humano descontrolado sucumbe cedo ou tarde à imponderável arbitrariedade[9].

Como já afirmado anteriormente, a diferenciação funcional do judiciário em relação aos poderes legiferante e executivo pressupõe a atuação do magistrado de acordo com o direito posto. Não negamos aqui que, na própria atividade judicante, há espaço para interpretação – o direito é um empreendimento eminentemente hermenêutico. Contudo, a elaboração interpretativa judicante não pode ocorrer em detrimento das garantias positivadas no ordenamento. Quando se analisa a decisão em questão, percebe-se que o juiz Sérgio Moro excede os limites da interpretação, enxergando hipóteses de cabimento da prisão preventiva onde não existem. Além disso, afirma, por outro lado, sua benevolência ao não decretar tal medida assecuratória, negando-a pela possibilidade de gerar certo trauma social. Decerto, o único trauma gerado seria a ocorrência de uma prisão preventiva sem fundamento legal. Parece-nos que a única função que a argumentação de Moro exerce em relação a esse ponto específico é a de deixar o sentenciado ansioso, dado que sua sorte pertenceria ao Judiciário, independentemente da efetiva prova de sua culpa.

Douglas Carvalho Ribeiro é Possui graduação (2014) e mestrado (2017) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6952734524834617.

Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa é Possui graduação em Direito (2014) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014) e mestrado (2017) na mesma área pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9947142424896892.


Referências Bibliográficas

HELLER, Hermann. Rechtsstaat oder Diktatur. Tübingen: Verlag von J. C. B. Mohr, 1930.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016. Epub.

NEUMANN, Franz. Ansiedade e Política. In: Estado Democrático e Estado Autoritário. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969.

WEBER, Max. Economia y sociedad. Ciudad del México: Fondo de Cultura Econômica, 2002.

[1] Sentença disponível no link < http://estaticog1.globo.com/2017/07/12/sentenca_lula.pdf>. Acesso no dia 13 de junho de 2017.

[2] Cf. notícia presente no link <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-eles-nao-me-prenderem-logo-quem-sabe-eu-mando-prende-los-diz-lula>. Acesso em 13 de julho de 2017.

[3] Cf. notícia presente no link <https://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/midia-ate-the-economist-fustiga-dominio-da-globo-1388.html>. Acesso em 13 de julho de 2017.

[4] Nesse sentido WEBER, Max. Economia y sociedad. Ciudad del México: Fondo de Cultura Econômica, 2002, p. 716-752.

[5] LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016. Epub.

[6] NEUMANN, Franz. Ansiedade e Política. In: Estado Democrático e Estado Autoritário. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969, p. 302.

[7] Idem, p. 301.

[8] HELLER, Hermann. Rechtsstaat oder Diktatur. Tübingen: Verlag von J. C. B. Mohr, 1930, p. 4.

[9] Idem, p. 04.

Sexta-feira, 14 de julho de 2017
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