A retomada do Direito como necessidade social no tecido corroído pela política
Segunda-feira, 17 de julho de 2017

A retomada do Direito como necessidade social no tecido corroído pela política

Ilustração: Reprodução/Francesco Vullo

Uma das mais longas e decisivas discussões no âmbito da Filosofia do Direito consiste justamente em se perguntar (e responder), afinal, o que é o Direito? Tal questão, clássica, pode ser considerada uma permanência ou recorrência no pensamento sobre o Direito, justamente porque a forma e o conteúdo deste, por ser histórico e cultural, só podem ser pensados e expressados em um contexto de historicidade.

Diante desta historicidade, o Direito – e aqui o emprego da maiúscula se presta ao exercício de diferenciação do Direito como um conjunto maior do que dos direitos – afirma-se, no mundo da vida, como uma potência, um infinito e um inesgotável da linguagem (tal como a justiça em Força de Lei, de Derrida), uma gramática transformacional (Noam Chomsky, 1957); ou seja, o possível na construção singular do sentido e da valoração.

Sentido e valoração, deve-se frisar, que não se confundem com uma produção arbitrária da linguagem, fazendo-se, sim, a partir de uma consciente relação com os pré-conceitos (concepções) e com a tradição construída, bem como em sintonia com o estado da arte e um mínimo de ética do discurso e da comunicação, que informam qualquer desdobramento de historicidade, categoria semiótica da temporalidade dos significados que se transmutam e refazem na existência e nas facticidades.

Desta sorte, o que poderia parecer inicialmente insuperável e inviável como problema ao pensamento (ou seja, tentar definir o que seria este universal abstrato e permanente do “Direito”, se é que se pode extrair alguma utilidade deste conhecimento, salvo um argumento de autoridade), ao ser devolvido para o campo da criação, da transformação e das mutações das técnicas humanas, assume uma simplicidade de ponto de partida e uma viabilidade de pensamento.

Neste contexto, propostas como a de Antônio Augusto Cançado Trindade, em torno a uma “consciência jurídica universal”, a um Direito Internacional (e universal) da Humanidade e uma razão de humanidade (“Humanização do Direito Internacional”, 2006), podem ser perfeitamente compreendidas na temporalidade contemporânea. E isto sem qualquer horror à metafísica e sua subsequente acusação, que têm demarcado e prejudicado tanto a Teoria do Direito quanto o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

O Direito, assim, como técnica no tempo, é um humanismo jurídico e este, posto ser tecnologia, é movimento na história.

Uma técnica da interdição, como destacaria Alain Supiot em seu ensaio sobre a função antropológica do Direito (2005), e mais, uma técnica da humanização das técnicas, o que torna toda Filosofia do Direito também uma sutil Filosofia da Tecnologia. Humanismo e humanização, aliás, que pelas leituras superficiais e indiferentes às polissemias tornaram-se termos proibidos e rechaçados de modo petulante em muitas filosofias atuais.

Diante disso, o desafio passa a ser, então: como, hoje, se poderia definir o Direito a partir da sua historicidade e temporalidade? O que as pessoas, em suas experiências cotidianas variadas, com o acúmulo de conhecimentos específicos, com o desenvolvimento de instituições, com as práticas políticas, com os diplomas legislativos, elaboraram em torno de uma compreensão do Direito (e aqui basta-se pensar na pluralidade demonstrada pela antropologia cultural, ao exemplo de “Nos Confins do Direito”, 1991, de Norbert Rouland) e como isso leva a um delineamento de um objeto construído e nominável?

Nesse sentido, várias possibilidades seriam abertas e então haveria propriamente um enfrentamento hermenêutico da questão, na medida em que se manejam tradição e horizontes de sentido. A pergunta se aproximaria a: diante de todo o mundo construído (e em construção), o que nele pode ser enfocado e compreendido como sendo uma manifestação do Direito e quais ausências remetem a uma noção maior de um Direito não realizado? O esforço compreensivo indicaria os lapsos suscetíveis à crítica.

Haveria, então, um compromisso e um diálogo, que têm sido esquecidos e dilacerados nas mais variadas formas de obsessão pela crítica ao Direito, pela paranoia da crise do Direito e em detrimento de outras disfuncionalidades envolvidas na interação social (uma negação da complexidade) e que concorrem à produção de toda sorte de inefetividade de variados preceitos jurídicos.

Vertentes de posicionamentos pretensamente críticos têm se valido de uma queima simplista e reducionista de etapas, flagrante da leitura dos fenômenos jurídicos que produzem. Considerando o direito como (meramente) metafísico, ou (meramente) expressão da dominação ou, ainda, apenas uma (mera) face das manifestações do poder em sociedade, desconsidera-se a construção do que possa ser o jurídico em sua complexidade: é um esquecimento que concorre a um apagamento constante.

Não cogitar do Direito (ao refletir sobre um tema jurídico ou num contexto próprio de sua produção), não se considerar nem se sentir interpelado para além do que então se compreende como Direito – geralmente uma pálida imagem associada a um cenário de legalidade e construções jurisprudenciais – parece se tornar um objeto de orgulho intelectual, ainda que isto represente uma redução do objeto e um afastamento da própria realidade jurídica, como dito, ainda que muitas vezes tomada em seu potencial.

Esquecer o Direito passa a ser, então, um ato de auto-afirmação, uma inocente e leviana equivocada criatividade.

Há uma desajeitada rebeldia tida por estilo. Com isso, realizam-se presunçosas e aplaudidas leituras atalhadas, incompletas e até dissociadas e sem correção em torno ao sentido do Direito, sua manifestação e sua possível função em uma leitura sistêmica.

O que é o Direito? parece ser uma pergunta urgente e atual, e a cada nova situação ela nos interpela novamente ao juízo crítico de quais jogos se realizam para movimentar instituições, produzir decisões, estabelecer verdades; direciona-se ao cientista do Direito e ao profissional do Direito. Em que medida esta pré-compreensão, por si, indica caminhos, gera obrigações de responsabilidade moral, demanda posicionamentos, tudo isso tem cada vez mais também sido esquecido por uma obsessão política que toma conta da pesquisa e da prática jurídicas.

Dentre as maiores perspicácias de “Verdade e Método” (1960) está o movimento gadameriano em torno da noção de “aletheia”, que opera um fundamental sentido hermenêutico: não uma clareira ou desvelamento, mas antes, um “des-esquecimento” como compromisso de gerações em seus esforços compreensivos na condução e memória de uma determinada tradição de um objeto cultural – e, talvez, seja preciso retomar esta postura se compreender o Direito ainda for uma necessidade social no tecido corroído pela política.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

Segunda-feira, 17 de julho de 2017
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